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18|11|2009 - 14h39Obras e propriedade intelectual no CTBE

Crédito: Gustavo Tilio.
Imagem da fachada do prédio principal do CTBE em Campinas-SP
Imagem da fachada do prédio principal do CTBE em Campinas-SP.

Centro conclui prédio; inicia Planta Piloto e organiza política de propriedade intelectual. Fonte: Inovação Unicamp

O Centro de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CBTE) já ultima a construção de suas instalações, dentro do terreno do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), em Campinas, e também trabalha em sua política de transferência de tecnologia, cooperação e parcerias. Inovação Unicamp esteve no CTBE e relata as informações fornecidas pelo engenheiro Carlos Eduardo Vaz Rossell, coordenador da pesquisa em hidrólise enzimática, processo para uso da celulose da cana-de-açúcar para produção de etanol, e por Rosana Ceron Di Giorgio, que cuida da elaboração da política de parcerias e propriedade intelectual.

Dois pedidos de patente em preparação

Rosana Ceron Di Giorgio, responsável por elaborar as políticas de propriedade intelectual e de parcerias do CTBE, informa que o Centro já está preparando dois pedidos de patentes a serem encaminhados em breve ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Um dos pedidos registra a patente da Estrutura de Tráfego Controlado (ETC) ― tecnologia que permite o plantio direto da cana e diminui emissões de gases-estufa ―, sobre a qual o CTBE ainda não dá detalhes para não prejudicar o pedido de patente. O outro é de um processo da área química. O CTBE também já organizou seu comitê interno de inovação.

A diretora tem experiência no assunto: de novembro de 2004 a julho de 2007, cuidou da área de patentes da Agência de Inovação da Unicamp, a Inova; depois, passou a representar os interesses do fundo britânico Imprimatur, de venture capital, no Brasil. Ela relata que já está concluída a política para propriedade intelectual e parcerias do CTBE, embora falte a aprovação final do corpo diretivo e a apresentação geral para a comunidade interna se inteirar de detalhes. A política de cooperação e propriedade intelectual prevê que o CTBE possa participar do capital de empresas, algo inovador para o setor público. Também prevê a distribuição de prêmio para os pesquisadores, quando os resultados chegarem, de fato, ao mercado.

"O grupo [de pesquisadores do CTBE] já está nos pedindo a avaliação freedom to operate", conta. Freedom to operate é a designação, no jargão da propriedade intelectual, para a pesquisa feita em bancos mundiais de patentes que verifica se já há registro de tecnologia similar à que será tentada, uma busca feita antes de começar um projeto de pesquisa e desenvolvimento. "Estamos orientando a comunidade de pesquisa a fazer como as empresas estrangeiras", comenta. Rosana diz que é muito comum as equipes de pesquisa e desenvolvimento das multinacionais participarem de comitês de propriedade intelectual. "A busca de anterioridade é importante porque no CTBE não estamos fazendo pesquisa pela pesquisa; o objetivo é transferir tecnologia, e se a gente não olhar isso desde o começo, não vamos conseguir fazer a tecnologia chegar ao mercado", pondera.

Rosana já começou a discutir acordos de licenciamento com fabricantes de máquinas agrícolas ― por exemplo, há contato com uma empresa de pequeno porte para apoiar a instituição no desenvolvimento da ETC e implementos. Pelo fato de o Centro ser um laboratório nacional que vai receber pesquisadores de vários lugares do Brasil e do mundo, Rosana também criou diferentes modelos de cooperação. Por exemplo, quando um pesquisador da USP ou Unicamp for executar uma pesquisa no CTBE, o acordo será feito entre a universidade e o instituto de pesquisa. Divisão de royalties, titularidade nas patentes e outros quesitos são negociados caso a caso.

Outra tarefa na qual Rosana se envolveu foi no desenvolvimento de um modelo para a gestão de cada programa do CTBE. O Centro é organizado em torno de cinco programas: a planta-piloto; a mecanização de baixo impacto (desenvolvimento da ETC); o programa de sustentabilidade ambiental; o programa de ciência básica (que vai focar a biologia da cana); e a biorrefinaria virtual (que fará as simulações para otimizar processos e apoiar a formulação de conceitos, a construção de modelos matemáticos e de planilhas para avaliação de fluxos de caixa e de análise de risco das diversas alternativas de produção, e a avaliação de parâmetros de sustentabilidade ambiental e social). Rosana está concluindo o modelo para o programa da biorrefinaria. Os modelos para os programas de mecanização de baixo impacto e da planta-piloto já estão quase finalizados. Estão em estágio menos avançado os modelos de gestão para as áreas de ciência básica e de sustentabilidade, que são os criados mais recentemente pelo CTBE.

O CTBE é uma organização social e, como tal, ainda enfrenta a dúvida sobre a obrigatoriedade de seguir ou não a Lei de Inovação federal. "As organizações sociais foram criadas para ter mais flexibilidade, e a princípio a gente não deveria ter de obedecer a Lei de Inovação. Nem todo recurso que entra aqui é público, mas como essa situação não está muito clara, para não corrermos riscos, vamos seguir a Lei de Inovação", explica Rosana. Se houver licenciamento exclusivo, por exemplo, o CTBE seguirá a lei; fará edital nos casos de projetos que tiverem apenas investimento do próprio Centro. Se houver um parceiro, como uma empresa, e o resultado for conjunto, não é preciso fazer edital.

Obras em fase de conclusão

Está quase pronto o futuro prédio da administração e dos laboratórios do CTBE, no Polo Ciatec 2, em Campinas. A construção da planta-piloto para realização de pesquisas sobre a produção do etanol a partir da celulose de biomassa começou na primeira semana de novembro. Também já está em andamento a obra do galpão onde será construído o protótipo da ETC, equipamento que permite o plantio direto da cana-de-açúcar, técnica que dispensa o revolvimento da terra e reduz o tráfego de veículos no campo. Isso faz o solo ser menos compactado pela passagem de pessoas, caminhões e tratores, facilitando a absorção de água, fertilizantes e herbicidas usados nos cultivos.

Não foi acertada ainda a data para a inauguração das novas edificações. A planta-piloto para desenvolvimento de processos, que permitirá testes para produção de etanol celulósico em escala próxima da industrial, deverá começar a operar de forma parcial em julho do ano que vem, informa Carlos Eduardo Vaz Rossell. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) investirá R$ 5,5 milhões na obra de engenharia civil da planta, que será instalada em uma área de 2.500 m2.

De acordo com Rossell, na planta-piloto os pesquisadores do CTBE pretendem estudar os processos para utilização do bagaço e da palha de cana em etanol por hidrólise enzimática. Nesse processo, que permitiria ao Brasil aumentar a produção de etanol sem expansão da área de plantio da cana, a adição de água às moléculas de celulose as converte em açúcares, que são fermentáveis.

Parte dos equipamentos da planta-piloto precisa ser projetada especialmente. Muitos deles poderão ser adquiridos no Brasil, mas não há preferência por produção nacional ou internacional. "Nosso modus operandi é comprar o melhor, independentemente de o fornecedor ser nacional ou estrangeiro", afirma.

Momento delicado para compra de equipamentos

Os equipamentos estão sendo comprados por lotes. "O momento para comprar é complexo. Equipamentos seriados têm preços estabelecidos e a aquisição é mais fácil; mas a aquisição dos equipamentos que envolvem um projeto é mais complexa", explica Rossell. Na zona do euro, e também nos Estados Unidos, os preços estão altos. "A negociação se transforma em um projeto árduo e começa a prejudicar nosso cronograma", aponta.

Além de permitir aumentar a escala dos experimentos, a planta-piloto vai possibilitar também a análise e o desenvolvimento de alternativas para os principais desafios tecnológicos da produção de etanol de celulose. A planta está projetada em seis diferentes módulos, cada um deles dedicado ao estudo de determinado gargalo tecnológico. Por exemplo, no módulo 1, os pesquisadores vão procurar desenvolver um pré-tratamento que permita acesso fácil de microorganismos aos açúcares contidos no bagaço da cana. No módulo 4, os cientistas pretendem desenvolver enzimas mais eficientes para a fermentação. Identificados os melhores processos em cada gargalo da tecnologia, o CTBE partirá para a elaboração do processo de produção como um todo.

O cronograma prevê para julho de 2010 o estabelecimento de uma linha de operação que simule os processos que os pesquisadores no Brasil estão estudando com mais intensidade. "As outras linhas serão montadas gradativamente. Agora, por exemplo, estamos tentando adquirir um evaporador. Recebemos propostas cujos preços variam entre 1 e 10", conta Rossell. O fechamento dessa compra é um processo demorado. "É preciso fazer a qualificação técnica, reformular a proposta, verificar o que há no mercado, negociar preço e prazo de fornecimento. Seguramente esse equipamento, por exemplo, não estará em funcionamento em julho", acrescenta.

Por ser o CTBE um laboratório nacional, semelhante ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (onde o Centro está alocado hoje, física e administrativamente), as instalações da planta-piloto serão abertas à comunidade externa de pesquisa do Brasil e de outros países, que poderá testar, provar e validar seus processos tecnológicos potenciais. O setor industrial também poderá utilizar a instalação para trabalhar em uma escala menor que a comercial quando precisar encontrar e solucionar possíveis problemas ou otimizar a tecnologia analisada.


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Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE)

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