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23|08|2011 - 08h59ANP divulga exigências para usinas de etanol

Agência terá até 60 dias, a partir da data do protocolo de toda documentação, para analisar pedido de autorização. Fonte: Valor Online

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou há pouco o texto da minuta da resolução que estabelece a regulamentação da produção de etanol no país.

Resultado da consulta pública realizada nos últimos meses, a minuta estabelece que, para construir, ampliar capacidade, modificar e operar planta de etanol, as empresas devem solicitar autorização prévia da agência.

A ANP terá até 60 dias, contados a partir da data do protocolo de toda documentação na ANP, para analisar o pedido de autorização para construção.

Após a conclusão das obras, a empresa deve solicitar à agência nova autorização, mas para operar a usina. Uma vistoria será feita pelo órgão que tem até 20 dias úteis para emitir um lado de vistoria e, se todas as exigências cumpridas, a autorização.

Antes da ANP assumir a regulamentação pela produção de etanol no país, conforme determinação do governo federal feita neste ano, as usinas precisavam apenas serem cadastradas no Ministério da Agricultura para começar a operar.

A minuta divulgada ontem pela agência também delega ao produtor de etanol a obrigatoriedade de ter um espaço para armazenar um volume do biocombustível de, no mínimo, 120 dias de produção.

 

 


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